Mostrando postagens com marcador Congresso. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Congresso. Mostrar todas as postagens

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Em carta, Battisti se defende de acusação de assassinatos


Brasília - O ex-ativista italiano Cesare Battisti se defendeu, nesta quinta-feira, das acusações de ter assassinado quatro pessoas no seu país de origem no final dos anos 1970. A carta foi entregue ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) na manhã de hoje, em visita feita pelo parlamentar ao ex-ativista na penitenciária da Papuda, em Brasília, onde está preso desde 2007. O senador Eduardo Suplicy é amplo defensor da permanência de Cesare Battisti no Brasil.

Na carta, Battisti afirma que nas ações realizadas dentro do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) no país, nunca provocou "ferimentos ou a morte de qualquer ser humano" e reclamou que nenhuma autoridade o convocou para saber a sua versão dos fatos. O ativista alegou que, durante seu julgamento, que culminou na decretação de prisão perpétua, ele estava exilado no México e não pôde se defender.

Confira a carta na íntegra:

"Aos senhores e às senhoras senadoras e senadores, deputados e deputadas federais e ao povo brasileiro,

De forma humilde, desejo transmitir aos representantes do povo brasileiro no Congresso Nacional um apelo para que possam me compreender à luz dos fatos que aconteceram na Itália desde os anos 70, nos quais eu estive envolvido.

É fato que nos anos 70 eu, como milhares de italianos, diante de tantas injustiças que caracterizavam a vida em nosso país, também participei de inúmeras ações de protesto e, como tal, participei dos Proletórios Armados pelo Comunismo. Nestas ações, quero lhes assegurar que nunca provoquei ferimentos ou a morte de qualquer ser humano. Até agora, nunca qualquer autoridade policial ou qualquer juiz me perguntou se eu cometi um assassinato. Durante a instrução do processo e o julgamento onde fui condenado à prisão perpétua, eu me encontrava exilado no México e não tive a oportunidade de me defender.

Durante os últimos 30 anos, no México, na França e no Brasil, dediquei-me a escrever livros e as atividades de solidariedade às comunidades carentes com quais convivi.

Os quase 20 livros e documentários que produzi são todos relacionados a como melhorar a vida das pessoas carentes, e como realizar justiça social, sempre enfatizando que, o uso da violência compromete os propósitos maiores que precisamos atingir. Desejo muito colaborar com estes objetivos de construção de uma sociedade justa, no Brasil, por meios pacíficos, durante o resto de minha vida.

Cesare Battisti
Papuda, 03/02/11"


O caso Battisti
Cesare Battisti foi condenado à revelia pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970. Ele nega as acusações. Depois de preso, Battisti fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob a proteção de uma decisão do governo de François Miterrand.

Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004, onde está preso desde 2007. O ex-militante italiano recebeu refúgio político em 2009, em decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro.

No mesmo ano, o caso de Battisti foi julgado pelo STF, que autorizou a extradição, mas decidiu que a palavra final caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No último dia de seu mandato, em 2010, Lula decidiu manter o italiano no Brasil, acatando um parecer da AGU.

O ministro Gilmar Mendes não adiantou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar o pedido da defesa do italiano Cesare Battisti para que seja reconsiderada a decisão que, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter negado a extradição de Battisti, manteve o ex-ativista preso. "Tudo será considerado a seu tempo", limitou-se a dizer Mendes.

A própria decisão de Lula será alvo de análise pelo STF, como informado pela presidente Dilma Rousseff em carta enviada ao governo italiano na última semana. Relator do caso no STF, Mendes disse que a análise será feita seguindo a decisão anterior da Corte, que reconheceu a "competência do Presidente da República para decidir sobre a extradição ou não", nos termos do tratado de extradição celebrado com a Itália.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Dilma vai ao Congresso e diz que vai agir para não 'chorar' por futuras vítimas


Brasília - A presidente Dilma Rousseff participou nesta quarta-feira da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. Ela própria fez questão de ler a tradicional mensagem do Executivo ao Parlamento. 

Na carta, como de hábito, ela destacou as principais ações a serem feitas pelo governo federal nos próximos quatro anos e disse que fará de tudo para evitar novas vítimas em tragédias naturais.

"Nenhum país é imune ao risco de tragédias naturais. mas no Brasil não podemos e iremos esperar as chuvas do próximo ano para chorar pelas próximas vítimas", afirmou.

Foto: Divulgação
Dilma Rousseff participa da abertura dos trabalhos do Legislativo | Foto: Divulgação
Dilma citou a erradiação da miséria como sua principal meta nos próximos quatro anos e que isso é uma missão de todos os brasileiros.

"Nossa função mais básica é erradicar a miséria. O Brasil não pode continuar aceitando pessoas na miséria, sem alimentação adequada e morando nas ruas", disse.

A presidenta iniciou seu discurso valorizando a importância da democracia e lembrou que este é o período mais longo do regime democrático registrado até hoje no Brasil. Ela valorizou a importância do Legislativo nesse processo e disse que o Parlamento tem a função de "ampliar a democracia".

"Para que a democracia seja exercida plenamente para todos. Todos precisam ter assegurados a possibilidade de crescimento pessoal e acesso à alimentação, moradia, emprego, saúde e cultura dignos", disse a presidenta.

Sobre o Legislativo, Dilma valorizou que ele terá papel muito importante em diversas reformas necessárias para o país, como a política e tributária.

"Trabalharemos em conjunto com esta casa para a retomada da agneda da reforma política. São necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instuituições permitindo mais transparência ao conjunto das atividades públicas", afirmou, sendo muito aplaudida.

Ela complementou que a reforma tributária é fundamental para que o sistema de impostos seja simplificado e racionalizado. Outro compromisso da presidenta é com a melhoria do gasto público nos órgãos federais.
Foto: Divulgação
Os 513 deputados e 81 senadores estiveram presentes no discurso de Dilma | Foto: Divulgação
Dilma citou também seu planejamento para todos os campos do governo. Confira abaixo os principais tópicos citados pela presidenta.

Política econômica

"Não permitiremos sob nenhuma hipótese que a inflação volte a corroer o tecido econômico e afete os mais pobres".

Combate às drogas

"Reitero nosso compromisso em agir no combate às drogas, em especial ao crack, que desintegra nossa juventude e fragiliza nossas famílias".

Saúde

"A meta é de construirmos 500 UPAs para o atendimento de casos de pequena e média complexidade para diminuirmos as filas ambulatoriais".

Política externa

"Se a geografia é destino, como diz na geopolítica, estamos muito felizes com nosso destino. Juntamente com nossos vizinhos sul-americanos poderemos evoluir na nossa região, dando consistência cada vez maior ao Mercosul"

"Nossa política externa vai se basear no respeito ao princípio de não-intervenção, defesa dos direitos humanos e fortalecimento do multilateralismo".

Pré-sal

"Trabalharei sem descanso para que os recursos do pré-sal sejam revertidas ao povo brasileiro".

Cultura

"A cultura é alma de um povo, essência de sua diversidade. Vamos incentivar em todas as regiões a expansão de nossos bens culturais e expandir a importação da música, do cinema e da literatura, nossos principais bens culturais".